Data de Envio | Setor | Ato |
22/07/2016 09:33
| DP | |
06/07/2016 10:23
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1805/2016 - |
05/07/2016 10:36
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1679/2016 - |
27/06/2016 14:56
| S2C | Acórdão nº 2794/2016 - |
11/05/2016 09:48
| GCNB | |
10/03/2016 08:24
| SMPjTC | Parecer nº 3313/2016 - Regularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Altamira do Paraná. Instrução pela regularidade das contas, com aplicação de multa administrativa. Parecer Ministerial corroborativo. |
06/01/2016 13:09
| DCM | Instrução nº 1236/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
07/12/2015 12:22
| DP | Ofício de Contraditório nº 7072/2015 - |
30/03/2015 13:55
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 2182/2015 - |
30/03/2015 13:55
| DCM | Instrução nº 4680/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas Regulares - Cabe aplicação de multa. |
30/03/2015 13:07
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3888/2015 - |